Quanto ao entendimento de tribunais superiores,
após a leitura das afirmativas abaixo, assinale a
alternativa correta.
I - É permitida a “prova emprestada” no processo
administrativo disciplinar, desde que devidamente
autorizada pelo juízo competente e respeitados o
contraditório e a ampla defesa.
II – Desde que devidamente motivada e com amparo
em investigação ou sindicância, é permitida a
instauração de processo administrativo disciplinar
com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.
III – O excesso de prazo para a conclusão do
processo administrativo disciplinar em hipótese
alguma causa nulidade.