Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941202053601Para a instituição do regime de previdência complementar destinado aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, a...1457941202053601Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Inhumas - GODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência SocialPara a instituição do regime de previdência complementar destinado aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, a Constituição Federal exige queAele seja efetivado por intermédio de entidade híbrida de previdência.Bos entes federativos o façam por meio de lei complementar.Ca iniciativa da lei complementar seja do poder executivo.Dele ofereça plano de benefício na modalidade contribuição definida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086679Direito PrevidenciárioLeia o caso a seguir. J.V. é segurado do Regime Geral de Previdência Social e mantém união estável, devidamente documentada, com J.P., que se dedica e...Questão 457941200191901Direito PrevidenciárioDiz a Lei nº 8.213/91, que giza sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, queQuestão 457941200324708Direito PrevidenciárioO Decreto n. 4.942/2003 estabelece que a autoridade competente para julgar o auto de infração é o Secretário de Previdência Complementar. Conforme teo...Questão 457941201103384Direito PrevidenciárioO regime complementar de previdência social dos servidores públicos municipais ocupantes de cargo efetivo é de instituiçãoQuestão 457941201217105Direito PrevidenciárioDentre os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a Seguridade Social encontra-se o que “atua na delimitação do rol de prestações, ou se...Questão 457941201258683Direito PrevidenciárioMaria, Mônica e Clarice ingressaram no serviço público em cargo efetivo do Estado de Goiás, com datas de posse e exercício em 10.06.1992, 10.05.2002 e...Questão 457941201373953Direito PrevidenciárioJ.S. é servidor público efetivo, concursado, do município de Bomtempo, há mais de 20 (vinte anos). Ocorre queo referido município não havia instituído...Questão 457941201823418Direito PrevidenciárioLeia o caso a seguir. M. é uma atuante agricultora familiar, destacando-se por seu trabalho como dirigente do sindicato dos trabalhadores rurais de su...Questão 457941201929552Direito PrevidenciárioAlém dos segurados, a lei prevê os dependentes como beneficiários da Previdência Social. Os dependentes do segurado são os enumerados nos incisos de I...Questão 457941201930691Direito PrevidenciárioA Lei n. 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, sobre a doença profissional e a doença do trabalho, estabelece o ...