A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, dispõe...

O provimento, como ato de preenchimento de cargo público, pode ser originário ou derivado. Constitui forma de provimento originário

Com relação ao processo administrativo disciplinar, seguem-se quatro afirmações: I. As provas serão produzidas durante o inquérito administrativo, que...

Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma na seguinte alternativa:

Há três espécies de agentes públicos: os políticos, os administrativos e os honoríficos. São exemplos de agentes políticos:

Jorge Jerônimo, temeroso de responder a processo administrativo disciplinar, por atos ilícitos praticados, requer sua aposentadoria, sendo que esta ve...

De acordo com a Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que ti...