Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202053820Reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa é a pena referida ao crime proposto no Código Penal em seu artigo 317, q...1457941202053820Ano: 2022Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração PúblicaReclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa é a pena referida ao crime proposto no Código Penal em seu artigo 317, que aponta o seguinte texto: ADeixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. BAbandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei. CRetardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. DFacilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334). ESolicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056797Direito PenalNo que se refere ao crime de prevaricação (CP, art. 319), assinale a alternativa correta:Questão 457941200100756Direito Penal“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. A conduta acima desc...Questão 457941200915443Direito Penal“Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem in...Questão 457941201035646Direito PenalFalsificar recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas constitui o crime previsto no artigo 293 do Códi...Questão 457941201115531Direito Penal“Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, nã...Questão 457941201127325Direito PenalOcorre o crime de advocacia administrativa quando o agente público:Questão 457941201299968Direito PenalDe acordo com a Lei 10826/2003, o presidente do tribunal ou o chefe do Ministério Público designará os servidores de seus quadros pessoais no exercíci...Questão 457941201785836Direito PenalExigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, constit...Questão 457941201870568Direito Penal“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou de...Questão 457941201914563Direito Penal“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-la contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentiment...