Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a a...

Em relação ao regime estabelecido pela Lei Federal 9.784/1999 para os recursos administrativos, assinale a alternativa correta.

Em relação ao regime jurídico da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o poder de polícia administrativa assinale a opção correta:

Acerca dos mecanismos de preservação ou restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, considere as seguintes afir...

Com base na Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, assinale a alternativa correta.

Considerando o regime jurídico do serviço público, seus elementos e as normas constitucionais que o caracterizam, assinale a alternativa CORRETA:

No que diz respeito ao poder de polícia da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Sobre os princípios a serem observados na prática do ato administrativo, cuja denominação encontra-se expressamente escrita no texto da Constituição, ...

Acerca da Administração Pública, considere as seguintes afirmativas:1. Servidor público investido em cargo de direção que nomeia seu filho para função...

“Desapropriação é o procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade púb...