Consoante disposto na Lei 8212/91, a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta,...

O Regime Geral de Previdência Social, tal como constitucionalmente previsto:

Para fins de obtenção de aposentadoria, relativamente à contagem recíproca e compensação entre regimes, de que trata a Constituição Federal em seu art...

Após a promulgação da EC 20, de 15 de dezembro de 1998, pode-se afirmar que: I - a única aposentadoria possível ao homem será quando comprovada a carê...

De acordo com a Lei 8.212/91, poderá contribuir facultativamente à Previdência Social, além de contribuir obrigatoriamente à Seguridade Social, o:

Os membros do Poder Judiciário estadual, assim como os membros do Ministério Público estadual e também os membros de Tribunais de Contas estaduais:

Nos termos do artigo 12 da Lei 8212/91, são segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social, na condição de empregado.

Relativamente aos agentes públicos ocupantes de cargos efetivos e vitalícios, nos termos constitucionalmente estabelecidos, é correto afirmar que:

Entre as pessoas abaixo indicadas, a Lei 8.213/91 presume a dependência econômica:

Aos servidores públicos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social até 31/12/2003, a Emenda Constitucional n° 70, de 29 de março de 2012, asseg...

No âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social, no que refere ao nível dos Estados federados, é correto afirmar que: