Com fulcro nas definições do Código Tributário do
Município de Rio Bonito referente ao estabelecimento
extrativista, produtor, industrial, comercial, social e prestador
de serviço, marque a opção INCORRETA.
A A residência de pessoa física, quando de acesso ao
público em razão do exercício da atividade profissional se
enquadra como Estabelecimento.
B Estabelecimento é o local onde são exercidas, de modo
permanente ou temporário, as atividades econômicas ou
sociais, sendo irrelevantes para sua caracterização as
denominações de sede, filial, agência, sucursal, escritório de
representação ou contato ou quaisquer outras que venham a
ser utilizadas, excetuando-se o local onde forem exercidas as
atividades de diversões públicas de natureza itinerante.
C A existência do estabelecimento é indicada pela
conjunção, parcial ou total, dos seguintes elementos:
manutenção de pessoal, material, mercadoria, máquinas,
instrumentos e equipamentos; estrutura organizacional ou
administrativa; inscrição nos órgãos previdenciários; indicação
como domicílio tributário para efeito de outros tributos;
permanência ou ânimo de permanecer no local, para a
exploração econômica da atividade exteriorizada, através da
indicação do endereço em impressos, formulários ou
correspondência, contrato de locação do imóvel, propaganda
ou publicidade, ou em contas de telefone, de fornecimento de
energia elétrica, água ou gás.
D Na circunstância da atividade, por sua natureza, ser
executada, habitual ou eventualmente, fora do
estabelecimento, não descaracterizará o estabelecimento
como tal.