Com fulcro nas definições do Código Tributário do ...

Q: Com fulcro nas definições do Código Tributário do Município de Rio Bonito referente ao estabelecimento extrativista, produtor, industrial, comercial, social e prestador de serviço, marque a opção INCO

A) A residência de pessoa física, quando de acesso ao público em razão do exercício da atividade profissional se enquadra como Estabelecimento. | B) Estabelecimento é o local onde são exercidas, de modo permanente ou temporário, as atividades econômicas ou sociais, sendo irrelevantes para sua caracterização as denominações de sede, filial, agência, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas, excetuando-se o local onde forem exercidas as atividades de diversões públicas de natureza itinerante. | C) A existência do estabelecimento é indicada pela conjunção, parcial ou total, dos seguintes elementos: manutenção de pessoal, material, mercadoria, máquinas, instrumentos e equipamentos; estrutura organizacional ou administrativa; inscrição nos órgãos previdenciários; indicação como domicílio tributário para efeito de outros tributos; permanência ou ânimo de permanecer no local, para a exploração econômica da atividade exteriorizada, através da indicação do endereço em impressos, formulários ou correspondência, contrato de locação do imóvel, propaganda ou publicidade, ou em contas de telefone, de fornecimento de energia elétrica, água ou gás. | D) Na circunstância da atividade, por sua natureza, ser executada, habitual ou eventualmente, fora do estabelecimento, não descaracterizará o estabelecimento como tal.

457941202053887

Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Rio Bonito - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Rio Bonito

Com fulcro nas definições do Código Tributário do Município de Rio Bonito referente ao estabelecimento extrativista, produtor, industrial, comercial, social e prestador de serviço, marque a opção INCORRETA.

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