O poder que tem a Administração de alterar unilateralmente o ajuste...

Abuso de poder; excesso de poder; desvio de poder:

Kenzo, servidor público do Ministério da Pesca e Aquicultura, quer se candidatar às próximas eleições, mas leu a constituição vigente e viu o que esta...

"A atividade estatal de condicionar a liberdade e a propriedade ajustando-as aos interesses coletivos", refere-se ao(à):

Sem determinadas prerrogativas aos agentes administrativos não poderia o Estado alcançar os fins a que se destina. Essas prerrogativas são exatamente ...

Eunézio, servidor público da administração direta da União não sabe se tem direito ao plano de carreira, mas se informou com o seu superior e de acord...

Klério trabalhava em uma Instituição Privada, prestou concurso e hoje é servidor público. O referido servidor desconhece os termos usados em seu contr...

Dionísio, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de ava...

Ken, servidor de cargo efetivo da União, descobriu quais são as regras de aposentadoria do servidor, previstas na legislação vigente.Analise as afirma...

Todo servidor público tem deveres e responsabilidades. A transgressão das proibições dá margem à responsabilidade administrativa. As penalidades disci...

A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelecendo normas básicas, v...