A Constituição Federal de 1988, em relação à repar...

Q: A Constituição Federal de 1988, em relação à repartição de receitas, estipula que

A) cabe aos Estados e ao Distrito Federal vinte e cinco por cento (25%) dos valores arrecadados pela União, no exercício de sua competência impositiva residual. | B) cinquenta por cento (50%) do produto da arrecadação do ICMS, efetuada pelos Estados, é destinado a seus Municípios. | C) a União deve entregar quarenta e nove por cento do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados na forma designada pela Constituição Federal. | D) pertence aos Municípios cinquenta por cento (50%) da arrecadação relativa ao Imposto Territorial Rural, na hipótese de celebração de convênio entre eles e a União.

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Ano: 2016Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goiânia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias

A Constituição Federal de 1988, em relação à repartição de receitas, estipula que

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