Considerando que o estabelecimento da empresa é um...

Q: Considerando que o estabelecimento da empresa é um complexo de bens organizado para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária, sobre o “estabelecimento”, assinale a alternativa

A) A efcácia da sua alienação independe do consentimento dos credores, seja por instrumento particular ou público, seja por notifcação | B) Pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza. | C) Quando alienado, não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, mesmo que regularmente contabilizados. | D) No seu conjunto é considerado como uma universalidade composta somente de ativos tangíveis do patrimônio da empresa. | E) Pode ser arrendado e o contrato produz efeitos em relação a terceiros, independentemente de averbação à margem da inscrição do empresário no Registro.

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Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Estabelecimento Comercial | Fundamentos do Direito Empresarial

Considerando que o estabelecimento da empresa é um complexo de bens organizado para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária, sobre o “estabelecimento”, assinale a alternativa correta .

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