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A Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Orlândia tem...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Orlândia - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Legislação Municipal de Orlândia

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Orlândia - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Legislação Municipal de Orlândia.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202054024
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Orlândia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Orlândia
A Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Orlândia tem por objetivo, também, regulamentar a criação de lotes, na forma de loteamento, desmembramento, fracionamento e desdobro, bem como a abertura de vias, que deverão atender as exigências nela constantes e na legislação federal, estadual e municipal pertinente. O terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos nesta lei para a zona em que se situe, salvo quando o loteamento ou o desmembramento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes, denomina-se: 
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