Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202054042De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, admite- se a responsabilidade do servidor na esfera...1457941202054042Ano: 2010Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do ServidorDe acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, admite- se a responsabilidade do servidor na esfera administrativa quando já absolvido na esfera penal Apor ficar comprovado que não houve o fato imputado ao acusado. Bhavendo remanescente administrativo. Cpor negativa de autoria. Dpela repercussão obrigatória da decisão penal. Epela teoria da comunicabilidade das instâncias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200238269Direito AdministrativoDe acordo com a atual ordem constitucional, aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos é assegurado regime próprio de previdência de caráter...Questão 457941200346632Direito AdministrativoEm um serviço público de transporte de passageiros, veio um passageiro a ser jogado para fora do ônibus em uma curva, e, além de se machucar gravement...Questão 457941200564009Direito AdministrativoÉ facultado a administração, nos contratos administrativos, proceder com os seguintes atos, EXCETO:Questão 457941200648348Direito AdministrativoOs atos administrativos se classificam de acordo com o conteúdo que eles trazem, resultante do interessado imediato na expedição dos mesmos. Quando a ...Questão 457941200802706Direito AdministrativoCom base nas teorias sobre a natureza jurídica da relação entre Estado e os agentes, analise as seguintes proposições e responda a alternativa CORRETA...Questão 457941201068898Direito AdministrativoSuponha que um servidor público dotado de um cargo de confiança receba alguns presentes de um determinado fornecedor, em agradecimento pela concorrênc...Questão 457941201606921Direito AdministrativoEntre os requisitos ou elementos essenciais à validade dos atos administrativos, o que mais condiz, com o atendimento da observância do princípio fund...Questão 457941201795341Direito AdministrativoO controle externo exercido pelos Tribunais de Contas quando avalia o mérito da despesa sob o critério da obtenção dos resultados do cumprimento de me...Questão 457941201900324Direito AdministrativoNa execução de suas atividades os órgãos da Administração direta e indireta são regidos por normas que além destas normas específicas há preceitos ger...Questão 457941201984586Direito AdministrativoPode-se afirmar que são formas de intervenção do Estado na propriedade: