///
Preencha corretamente as lacunas a seguir. A Administração Pública, em sua essência, é norteada por princípios que asseguram a legalidade e a eficiênc...
O ato administrativo que impõe restrições excessivas e desproporcionais a um setor econômico contém um vício com relação à/ao:
Os Poderes Administrativos são verdadeiros, uma vez que a Administração não só pode, mas deve exercê-los.Uma espécie de poder denominado “Regulamentar...
A vigência do contrato administrativo será :
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 sobre sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, analise as afir...
O que difere a descentralização e a desconcentração administrativa?
Dentro do escopo dos poderes conferidos ao administrador público, encontra-se uma gama de deveres e responsabilidades essenciais para a garantia dos p...
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, acerca da competência e da possibilidade de delegação de atos administrativos, assinale a alternativa correta.
O desfazimento do ato administrativo poderá ser resultante do reconhecimento de sua ilegitimidade, de vícios de sua formação, ou pode advir da perda d...
Em conformidade com a Lei nº 14.133 de 2021, que trata das licitações e contratos administrativos e vem estabelecer normas gerais de licitação e contr...