Carlos, 21 anos, é servidor público municipal e pr...

Q: Carlos, 21 anos, é servidor público municipal e pretende concorrer ao cargo de vereador, nas próximas eleições locais. Consultou, então, a Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ e verificou que

A) o Vereador é inviolável no exercício do mandato, em todo o território nacional, por suas opiniões, atos, palavras e votos. | B) o Município de Macaé conta com 7 (dezessete) vereadores, que são eleitos pelo sistema majoritário. | C) é vedado ao vereador, desde a posse, ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público do Município ou nela exerça função remunerada. | D) é condição de elegibilidade para o mandato de vereador a idade mínima de 21 anos. | E) o servidor público investido no mandato de vereador será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Macaé | Legislação Municipal de Macaé

Carlos, 21 anos, é servidor público municipal e pretende concorrer ao cargo de vereador, nas próximas eleições locais.

Consultou, então, a Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ e verificou que

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Carlos, 21 anos, é servidor público municipal e pretende concorrer ...

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