A execução orçamentária envolve a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União para a realização das ...

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a realização de operações de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federaçã...

No caso de o titular de Poder ou órgão ultrapassar o limite percentual máximo relativo às despesas com pessoal estipulado na LRF, o percentual exceden...

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir. ( ) Uma de suas finalidades previstas...

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000. Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso e assinale a alternativa correta. A lei de diretrizes orça...

Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra para substituição de servidores e empregados públicos devem ser contabilizados como:

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. As Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – O plano plurianual....

De acordo com o texto vigente da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a iniciativa dos projetos de lei referentes aos instrumentos ...

De acordo com a lei Federal n.º 4.320 de 1964, as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, são:

A LRF estipula limites para os entes federados no que diz respeito ao total das despesas com pessoal, em obediência ao art. 169 da Constituição Federa...

Quando o Estado, agindo como se particular fosse, busca angariar receitas públicas através da exploração de seu patrimônio, por meio da prestação de s...