Em relação à improbidade administrativa, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 8.429/1992.As disposições legai...

Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir.As licitações e contratações por empresas públicas devem obedecer à mesma le...

Com relação aos recursos de administração, ao controle da atividade financeira do Estado, à lei de improbidade administrativa e à prescrição administr...

Após investigação, João, servidor da justiça eleitoral, e Paulo, cidadão convocado para exercer a função de mesário em determinado processo eleitoral,...

A administração federal organiza-se em administração direta, indireta e agências reguladoras vinculadas a ministérios.

Assinale a opção correta com base na Lei Federal n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, das sociedades de econom...

No que diz respeito aos conceitos de administração pública, às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julg...

A autoexecutoriedade é um atributo de todos os atos administrativos.

Durante o curso de uma licitação regida pela Lei n.º 14.133/2021, observou-se que o objeto da contratação tinha padrão de desempenho e qualidade objet...

As licenças e as autorizações, exemplos de atos negociais, não perdem sua característica de atos ordinatórios, já que também ordenam a atividade admin...

Agente público que se utiliza de publicidade governamental com a finalidade exclusiva de se promover viola o princípio da