De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que ...

Q: De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, qual é a duração da licença-prêmio a que o funcionário tem direito após cada q

A) Três meses | B) 40 dias | C) Um mês | D) Dois meses | E) Quatro meses

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Paraty | Lei nº 851/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos de Paraty

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, qual é a duração da licença-prêmio a que o funcionário tem direito após cada quinquênio de efetivo exercício em cargo público do Município, com os direitos e vantagens do seu cargo e da função de confiança desde que no período aquisitivo não registre mais de quinze (15) faltas?

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