///
De acordo com o sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 9.430/96, que dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativ...
A Constituição Federal veda aos entes federativos instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, como forma de preservar a a...
Levando em conta as disposições legais acerca do domicílio tributário trazidas no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:
Uma empresa consultou seu assessor jurídico sobre a aplicabilidade de uma nova norma tributária que estabelece uma alíquota diferenciada para determin...
No contexto da aplicação de uma nova lei municipal que institui uma taxa de serviço público. A interpretação das normas tributárias é regulada por pri...
Avalie as afirmativas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e assinale a alternativa correta: I – A alteração da alíquota do IPTU d...
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, analise as assertivas e identifique as corretas: I.A incidência do imposto depende da denominação dada a...
Sobre as disposições da dívida ativa contidas no Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir. I.Constitui dívida ativa tributária a pr...
Na elaboração de um parecer jurídico, um advogado avalia a validade de uma lei municipal que institui uma nova taxa de serviço público. A repartição d...