Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941202054399De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispo...1457941202054399Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Bragança Paulista - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Bragança Paulista | Lei Orgânica Municipal de Bragança PaulistaDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre matérias de competência do Município, especialmenteAautorizar a obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito.Bdeliberar sobre assuntos de interesse local, suplementando a legislação federal e estadual.Clegislar sobre o Plano Diretor. Dlegislar sobre a alienação de bens imóveis. Eautorizar a abertura de créditos suplementares, especiais e extraordinários, na forma da lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087922Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Ibaté, no seu capítulo III, da Saúde,Questão 457941200200321Legislação Municipal (São Paulo)Para cálculo do Impostos Predial e Territorial Urbano no Município de São Paulo, o valor unitário de metro quadrado de terreno corresponderá no caso d...Questão 457941200250082Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao Programa de Avaliação Probatória do Servidor previsto no Decreto Municipal n° 15.514/06, é correto afirmar queQuestão 457941200312825Legislação Municipal (São Paulo)Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, de acordo com as disposições do Código Tributário de Pindamonhangaba, é cor...Questão 457941200505519Legislação Municipal (São Paulo)No tocante ao salário-maternidade, a Lei Municipal n° 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV) estabelece queQuestão 457941200605843Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal nº 315/1995, o conjunto de referência e grau constituiQuestão 457941200775926Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar Municipal no 203/2008 estabelece princípios, preceitos e diretrizes gerais para a promoção da saúde e a vigilância sanitária em Ser...Questão 457941200814730Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do regime de servidores públicos disciplinado na Lei Orgânica Municipal de Adamantina (LOM), assinale a alternativa correta.Questão 457941201166482Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Complementar nº 32/2010, Art. 47, do Município de Birigui, para ser nomeado Coordenador Pedagógico e Vice-Diretor de Escola, o interess...Questão 457941201278058Legislação Municipal (São Paulo)Na hipótese de o Município de Presidente Prudente, por meio do seu órgão fiscalizador competente, ter dado início a um procedimento administrativo par...