Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200250082Com relação ao Programa de Avaliação Probatória do Servidor previsto no Decreto Municipal n° 15.514/06, é correto afirma...1457941200250082Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Decreto n° 15.514/2006 - Programa de Avaliação Probatória | Legislação Municipal de CampinasCom relação ao Programa de Avaliação Probatória do Servidor previsto no Decreto Municipal n° 15.514/06, é correto afirmar queAa avaliação probatória será realizada bimestralmente, durante os primeiros 6 (seis) meses de efetivo exercício do servidor estagiário, ressalvadas as hipóteses de suspensão previstas na legislação.Bserá permitido ao servidor em estágio probatório a licença para estudo ou missão de qualquer natureza.Cno programa de avaliação probatória gerido pelo Gabinete da Prefeitura Municipal, as ações deverão ser articuladas com o planejamento institucional, sempre visando à estabilidade do servidor.Da Comissão Permanente de Avaliação Probatória, com base nas avaliações probatórias, elaborará parecer no qual recomendará a aquisição ou não de estabilidade no cargo.Ea avaliação probatória será realizada através de instrumento de avaliação elaborado pela Ouvidoria Geral do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008100Legislação Municipal (São Paulo)No tocante às normas contidas na Lei Orgânica do Município de Itatiba referentes à organização dos poderes municipais, é correto afirmar queQuestão 457941200255906Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com as disposições contidas no Código Tributário do Município de Santos, assinale a alternativa correta a respeito do imposto sobre serviços...Questão 457941200290641Legislação Municipal (São Paulo)Com base na Lei Municipal n° 12.392/2005, é responsável solidário pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer NaturezaQuestão 457941200609460Legislação Municipal (São Paulo)Determinada entidade sindical, sediada em Osasco, é proprietária de dois imóveis no Município. Em um deles, fica a sua sede administrativa, enquanto o...Questão 457941200732488Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Municipal no 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV), independentemente de outros vínculos com o Município, considera-se segurado ob...Questão 457941200918493Legislação Municipal (São Paulo)Analise as seguintes afirmações, classificando-as em V (verdadeira)ou F (falsa).( ) O integrante do Quadro do Magistério pode se ausentar por motivo d...Questão 457941200998696Legislação Municipal (São Paulo)O Processo Legislativo compreende as emendas à Lei Orgânica do Município, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções. So...Questão 457941201108421Legislação Municipal (São Paulo)A ascensão profissional, na FITO, dar-se-á horizontalmente e verticalmente, em etapas queQuestão 457941201497858Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Campinas, com base no Decreto Municipal n° 17.630/2012, são responsáveis pela guarda das informações mínimas previstas na Lei Federal ...Questão 457941201717032Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Valinhos estabelece que compete à Câmara Municipal, privativamente, ou seja, sem a sanção do Prefeito, entre outras atr...