Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200255906De acordo com as disposições contidas no Código Tributário do Município de Santos, assinale a alternativa correta a resp...1457941200255906Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de SantosDe acordo com as disposições contidas no Código Tributário do Município de Santos, assinale a alternativa correta a respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza. AO imposto não é devido pelo prestador de serviços sem estabelecimento fixo. BToda pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que utilizar serviços prestados por firmas inscritas na repartição fiscal competente, não deverá reter o imposto correspondente na fonte, mas sim efetuar seu recolhimento no prazo estabelecido pela Receita Federal. COs planos de saúde e odontológico, operados por empresas e cooperativas, estão obrigados a efetuar a retenção do imposto sobre serviços prestados na fonte. DOs microempreendedores individuais enquadrados no sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais de Tributos abrangidos pelo Simples Nacional deverão recolher o devido imposto na fonte. EA retenção do imposto na fonte não se aplica aos serviços prestados por instituições bancárias e cartórios de registros públicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016438Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que um indivíduo, como forma de consolidar a sua participação em sociedade empresária, integralize um imóvel de valor correspondente ao valor ...Questão 457941200200321Legislação Municipal (São Paulo)Para cálculo do Impostos Predial e Territorial Urbano no Município de São Paulo, o valor unitário de metro quadrado de terreno corresponderá no caso d...Questão 457941200240051Legislação Municipal (São Paulo)Medusa é servidora pública municipal de Itaquaquecetuba, detentora de cargo efetivo, e foi eleita Vereadora do mesmo Município, tendo cumprido integra...Questão 457941200250647Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei n° 6.387/2014, do Município de São Bernardo do Campo, sugerir às autoridades competentes, por meio da Presidência da Junta de Recurs...Questão 457941200495124Legislação Municipal (São Paulo)Os depósitos de produtos químicos perigosos, como agrotóxicos, devem terQuestão 457941200747555Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto no Código Tributário do Município de Osasco a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), na ...Questão 457941201027837Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que uma empresa esteja enquadrada no regime tributário do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas M...Questão 457941201302708Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra estabelece, acerca da organização Municipal, entre outras previsões, o seguinte:Questão 457941201885010Legislação Municipal (São Paulo)Uma construção residencial unifamiliar, situada no município de Pindamonhangaba, encontra-se em situação irregular. É possível pleitear sua regulariza...Questão 457941202018598Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna referente ao seguinte dispositivo extraído do Código de Edificações do Município de São José...