Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202054520Assinale a alternativa que, segundo a Lei Complementar Federal nº 101/2000, NÃO apresenta uma disposição que deve consta...1457941202054520Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Céu Azul - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Orçamento: Conceitos GeraisAssinale a alternativa que, segundo a Lei Complementar Federal nº 101/2000, NÃO apresenta uma disposição que deve constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias:ADemais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.BNormas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.CObjetivos e metas para despesas relativas aos programas de duração continuada.DCritérios e forma de limitação de empenho. EEquilíbrio entre receitas e despesas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008636Direito FinanceiroOs Entes públicos são regidos por normas de contabilidade específicas, considerando as particularidades das operações que realizam. Um dos instrumento...Questão 457941200117179Direito FinanceiroAssinale a única alternativa que NÃO apresenta um comparativo da Lei Complementar Federal nº 101/2000 que deve ser evidenciado no Relatório de Gestão ...Questão 457941200128456Direito FinanceiroA responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilí...Questão 457941200338775Direito FinanceiroA Lei Complementar Federal nº 101/2000 que trata da responsabilidade na gestão fiscal estabelece que o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabeleci...Questão 457941200377258Direito FinanceiroA Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina limites para os entes da federação, relativos as despesas com pessoal. Para os mu...Questão 457941200479917Direito FinanceiroA Lei Complementar Federal nº 101/2000 estabelece regras e limitações para a realização de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária...Questão 457941200509822Direito FinanceiroA Lei Complementar Federal nº 101/2000 define limites e requisitos para o controle e equilíbrio da gestão fiscal dos Entes públicos. Em se tratando do...Questão 457941200946960Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) a despesa com pessoal do ativo e inativo e pensionistas, em cada período d...Questão 457941201422393Direito FinanceiroA Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos...Questão 457941202027366Direito FinanceiroVerificando os registros ao longo do mês de março de 2025, o Controlador Interno da Prefeitura Municipal identificou algumas operações: I - Empenhos d...