Em relação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), ao Estatuto
de Roma e às resoluções do CSNU, julgue (C ou E) o item que
se segue.
Uma das principais críticas de parte da doutrina ao Estatuto de
Roma refere-se ao fato de o procurador do TPI não deter a
iniciativa de abrir inquérito com base em informações sobre a
prática de crimes da competência do tribunal, dependendo,
para tanto, de anuência do Estado-parte ou de denúncia
proveniente do Conselho de Segurança da ONU.