Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: Poder ________ é aquele que o administrador se encontra preso...

Com relação ao texto constitucional, tendo por referência a responsabilidade civil do Estado, no Brasil é adotada, em regra,

Considerando os conceitos e as diferenças entre anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

A responsabilidade objetiva do Estado não, abrange:

É correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus empregados e/ou prepostos causarem a terceiros, observand...

De acordo com a doutrina de Hely Lopes Meirelles analise o trecho a seguir: “a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização d...

Sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, presentes na Lei 11.107/2005, assinale a alternativa correta:

Com relação aos Atos Normativos, considere a alternativa que discorre sobre os Regimentos:

Pela Lei 9784/1999, nos processos administrativos serão observados, entre outros, alguns critérios. Indique o incorreto:

Assinale a alternativa CORRETA sobre o princípio da supremacia do interesse público:

Relacione a primeira coluna com a segunda, acerca dos entes que compõem a administração pública indireta: 1. Autarquia. 2. Empresa Pública. 3. Socieda...