Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202054713Assinale a alternativa correta:1457941202054713Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Empréstimos Compulsórios | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Poder Tributário | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Contribuições de Melhoria | Tributação EstadualAssinale a alternativa correta: ACompete exclusivamente aos Municípios a instituição da Contribuição de Melhoria. BO imposto transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos é de competência exclusiva dos Municípios e do Distrito Federal. CO imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição é de competência dos Estados e do Distrito Federal. DCompete exclusivamente à União instituir empréstimos compulsórios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200232531Direito TributárioConsiderando os entes abaixoI. Municipios.II. União.III. Distrito Federal.IV. Estados.Pode se afirmar que o ISSQN é de competência:Questão 457941200309020Direito TributárioAssinale a afirmação INCORRETA:Questão 457941200318181Direito TributárioAssinale a única afirmação correta:Questão 457941200424326Direito TributárioOs princípios constitucionais tributários são regras básicas que ocupam posição de destaque no ordenamento jurídico e, por sua grande generalidade, vi...Questão 457941200762278Direito TributárioNos termos do art. 150 da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação INCORRETA: O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legisl...Questão 457941200989492Direito TributárioExclui o crédito tributário:Questão 457941201343790Direito TributárioEm relação às ações judiciais em matéria tributária, assinale a alternativa correta:Questão 457941201382216Direito TributárioDe acordo com o artigo 77º do CTN, taxa é um tributo “que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva ou ...Questão 457941201477129Direito TributárioA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Assinale abaixo a questão INCOR...Questão 457941201626935Direito TributárioAnalise as sentenças abaixo e assinale a opção correta com relação às regras de competência tributária estabelecidas no Código Tributário Nacional: I....