De acordo com a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014,
Farmácia é uma unidade de prestação de serviços
destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência
à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na
qual se processe a manipulação e/ou dispensação de
medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou
industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos,
produtos farmacêuticos e correlatos. Segundo sua
natureza as farmácias serão classificadas como: