Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202054836O Prefeito de um município qualquer decidi editar um decreto (ato administrativo) cujo teor proíba que os munícipes ande...1457941202054836Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Belém - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaO Prefeito de um município qualquer decidi editar um decreto (ato administrativo) cujo teor proíba que os munícipes andem calçados de chinelos pelas vias públicas. Esse decreto irá ferir qual princípio constitucional da Administração Pública?AIrretroatividade. BContraditório.CLegalidade.DTransparência.ECeleridade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200290137Direito AdministrativoA respeito dos princípios constitucionais do Direito Administrativo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O princ...Questão 457941200310530Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA acerca do processo administrativo de acordo com a doutrina, a jurisprudência e o disposto na Lei n° 9.784/1999.Questão 457941200322883Direito AdministrativoA Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, apresenta no Capítulo II os ...Questão 457941200714182Direito AdministrativoQuanto à destinação, os bens públicos se classificam comoQuestão 457941200782472Direito AdministrativoAssinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da assertiva a seguir. Organizações privadas, não vinculadas à organização centralizada ou d...Questão 457941200846562Direito AdministrativoSão princípios que regulam a Administração Pública e encontram-se expressamente previstos na Constituição Federal:Questão 457941201037128Direito AdministrativoA respeito da Lei Federal nº 8666/93 (Lei de Licitações), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Patrocinar, direta...Questão 457941201264950Direito AdministrativoA respeito das sociedades de economia mista e empresas públicas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A sociedade...Questão 457941201288885Direito AdministrativoDe acordo com o que estabelece a Lei 8.112/1990, a forma de provimento de cargo público que consiste na reinvestidura do servidor estável no cargo ant...Questão 457941201507109Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.666/93, no que se refere à formalização dos contratos, assinale a alternativa correta.