Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202054854Julgue o seguinte item, referentes à aplicação da lei penal. O princípio da vedação à dupla persecução (ne bis in idem p...1457941202054854Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Norma Penal | Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder PunitivoJulgue o seguinte item, referentes à aplicação da lei penal. O princípio da vedação à dupla persecução (ne bis in idem processual) poderá ser excepcionado quando o julgamento no exterior não se realizar de modo justo e legítimo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130853Direito PenalO sujeito passivo da obrigação tributária que utiliza programa de processamento de dados que lhe permite possuir informação contábil diversa da fornec...Questão 457941200201061Direito PenalJulgue o próximo item, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.No sistema prisional, a assistência religiosa não deve ser u...Questão 457941200228213Direito PenalCom relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue o item a seguir.A prática de falta grave pelo apenado, no cu...Questão 457941200756819Direito PenalConsidere que Paul, cidadão britânico domiciliado no Brasil, em visita à Argentina, tenha praticado o delito de genocídio contra vítimas de nacionalid...Questão 457941200822390Direito PenalCom base na Lei Federal n.º 8.038/1990, que institui as normas procedimentais para os processos perante o STJ e o STF, assinale a opção correta.Questão 457941201248351Direito PenalDe acordo com o que dispõe o Código Penal acerca de lei excepcional ou temporária, a conduta de um comerciante que tenha criminalmente transgredido os...Questão 457941201507042Direito PenalHavendo conflito aparente de normas, aplica-se o princípio da subsidiariedade, que incide no caso de a norma descrever várias formas de realização da ...Questão 457941201511018Direito PenalQuanto aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue o item subsecutivo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ...Questão 457941201673684Direito PenalFrancisco e Júlio foram condenados pela prática de crime. Durante o cumprimento de sua pena, Francisco obteve livramento condicional e está atualmente...Questão 457941201825677Direito PenalJulgue o item, relativo aos crimes falimentares.Para a que se consume um crime falimentar, é necessário que haja sentença que decrete falência, conced...