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Sobre a convenção coletiva de consumo, o Código de Defesa do Consumidor dispõe expressamente que
Segundo o Código de Defesa do Consumidor:
Um cidadão brasileiro viaja para o exterior e compra um aparelho eletrônico de uma marca mundialmente conhecida. A fabricante é empresa multinacional ...
O fornecedor é responsável pelos danos ou prejuízos causados ao consumidor em decorrência de vícios ou defeitos de produtos e serviços que houver colo...
No tocante aos conceitos de Consumidor, Fornecedor, Produtos e Serviços, considere: I. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que desenvolve ativ...
Sobre o tratamento do superendividamento incluído recentemente no Código de Defesa do Consumidor,
O princípio do máximo benefício da tutela jurisdicional coletiva
Em relação à qualidade dos produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos nas relações de consumo, examine os seguintes enunciados:I. Os p...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
Em relação à responsabilidade por vício do produto, o Código de Defesa do Consumidor prevê: