Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941202055036Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.896/2007 - Código de Posturas, o procedimento administrativo por meio do qual o...1457941202055036Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Carmo do Paranaíba | Lei nº 1.896/2007 - Código de PosturasEm conformidade com a Lei Municipal nº 1.896/2007 - Código de Posturas, o procedimento administrativo por meio do qual o Poder Público comunica a parte interessada da lavratura do auto de infração é chamado de: ACobrança judicial.BApreensão.CNotificação.DIntimação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200314204Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Municipal nº 1.896/2007 - Código de Posturas, é vedada a exibição de anúncios por meio de tabuletas, placas e painéis: I. Em toda ...Questão 457941200962932Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.065/1986 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos a se apurar durante o estágio...Questão 457941201264711Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base na Lei Complementar nº 79/2012, o Macrozoneamento fixa as regras fundamentais de ordenamento do território. A Macrozona urbana subdivide-se e...Questão 457941201323689Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.065/1986 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacu...Questão 457941201606604Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, são competências privativas da Câmara Municipal: I. Eleger sua Mesa e destituí-Ia na forma regimental. I...Questão 457941201849230Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a Lei Complementar nº 79/2012, no território municipal, são considerados como não edificantes as faixas de, no mínimo:Questão 457941201864798Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, não perderá o mandato o Vereador:Questão 457941201901381Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando-se o Código Tributário Municipal, analisar os itens abaixo: I. Nenhum tributo será cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido...Questão 457941201930890Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 79/2012, o projeto de loteamento conterá desenhos com:I. O sistema de vias com a respectiva hierarquia. II. A indi...Questão 457941201946064Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, analisar os itens abaixo: I. Entende-se por relotação o número de cargos de carreir...