A partir das disposições literais da Lei Orgânica ...

Q: A partir das disposições literais da Lei Orgânica de Novo Hamburgo, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Cabe ao Município definir uma política de saúde e de saneamento básico, interligada com os programas da União e do Estado, com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva. | B) São direitos constitutivos da cidadania o direito à desobediência civil, entendido como resistência pacífica e organizada frente a determinações legais consideradas injustas ou ilegítimas. | C) Os Vereadores têm livre acesso aos Órgãos da Administração direta e indireta do Município, desde que com prévio aviso. | D) É vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o exercício ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança. | E) Compete privativamente ao Prefeito contratar a prestação de serviços e obras, observado o processo licitatório.

457941202055050

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Estadual

A partir das disposições literais da Lei Orgânica de Novo Hamburgo, assinale a alternativa INCORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A partir das disposições literais da Lei Orgânica de Novo Hamburgo,...

Questões relacionadas para praticar

A partir das disposições literais da Lei Orgânica de Novo Hamburgo,...

Questões relacionadas para praticar