O planejamento - e instrumentos resultantes de seu processo, como planos e relatórios - é objeto de grande parte do
arcabouço legal do SUS, quer indicando processos e métodos de formulação, quer como requisitos para fins de repasse
de recursos e de controle e auditoria. Assim, sobre os Instrumentos de Gestão do SUS, analise as proposições abaixo.
1) O Plano de Saúde (PS), elaborado para um período de 4 anos, compatível com o período da gestão, é o instrumento
que norteia todas as medidas e iniciativas em cada esfera de gestão, as quais devem ser expressas nas respectivas
Programações Anuais de Saúde.
2) A Programação Anual de Saúde (PAS) operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde, tendo como
horizonte temporal o período definido para o exercício orçamentário, e tem como bases legais para a sua elaboração
a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
3) O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da
execução da PAS e deve ser apresentado pelo gestor do SUS até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro,
em audiência pública na Conselho de Saúde.
4) A Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS) consiste em um processo de negociação e
pactuação entre os gestores, em que são definidos os quantitativos físicos e financeiros das ações e serviços de
saúde a serem desenvolvidos, no âmbito regional, partindo da realidade municipal.
Estão corretas, apenas: