NÃO é considerado como elemento do ato administrativo:

Sobre o princípio da autotutela no âmbito do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.

Para responder à questão, considere o Plano de Cargos, Lei nº 3.433/2010.De acordo com as disposições gerais da referida Lei, o quadro dos cargos de p...

Conforme prevê o Plano de Carreira do Município de Passo do Sobrado, NÃO fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção de contagem do temp...

São exemplos de cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos: I. Alteração unilateral do contrato. II. Rescisão unilateral do contrato. III. F...

Assinale a alternativa que apresenta somente princípios incluídos no Art. 5º da Lei nº 14.133/2021.

Um determinado ato da Administração Pública necessita da conjugação de vontade de dois ou mais órgãos ou autoridades. Dessa forma, o ato não será cons...