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Em relação à cargo, emprego e função pública, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Cargo efetivo. 2. Emprego público. 3. Função pública. Colun...
Sobre o princípio da autotutela no âmbito do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
Para responder à questão, considere o Plano de Cargos, Lei nº 3.433/2010.De acordo com as disposições gerais da referida Lei, o quadro dos cargos de p...
Sobre a transparência da receita pública e despesa pública, conforme a Lei nº 14.791/2023, Lei Orçamentária de 2024, analise as assertivas abaixo e as...
Conforme prevê o Plano de Carreira do Município de Passo do Sobrado, NÃO fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção de contagem do temp...
Renato Gonçalves, com 21 anos, morador da cidade de Blumenau, acabou de concluir o curso técnico em Contabilidade e deseja prestar concurso público pa...
São exemplos de cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos: I. Alteração unilateral do contrato. II. Rescisão unilateral do contrato. III. F...
Assinale a alternativa que apresenta somente princípios incluídos no Art. 5º da Lei nº 14.133/2021.
Um determinado ato da Administração Pública necessita da conjugação de vontade de dois ou mais órgãos ou autoridades. Dessa forma, o ato não será cons...
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada, readaptação é o(a):