Conforme a Resolução nº 1.050/2015 do TCE/RS, o __________ é o sistema informatizado destinado ao envio de dados, inform...

A Resolução nº 1.014/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS):

Conforme estabelece o Art. 87 da Resolução TCE/RS nº 1.028/2015, “os atos que importarem danos ao erário ou ao meio ambiente constituirão tomada de co...

Segundo o Art. 245 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, são prerrogativas asseguradas ao servidor que exerce função específica de cont...

Considerando a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do RS, Lei nº 11.424/2000, analise as assertivas abaixo: I. O Tribunal poderá dividir-se e...

Conforme estabelece o §3º do art. 1º da Lei Federal nº 8.443/1992, Lei Orgânica do TCU, será parte essencial das decisões do Tribunal ou de suas Câmar...

De acordo com a Instrução Normativa nº 25/2007 do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS), o Tribunal poderá solicitar ________________ , a q...

Segundo o Art. 240 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, “o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para suprir omissões e ...

Nos termos do Art. 67-A da Resolução nº 1.028/2015 – Regimento Interno do TCE/RS, a apreciação das contas anuais do Governador do Estado resultará na ...

Para assegurar o exercício do controle externo das contas públicas estaduais e municipais, o Art. 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado d...

Com base na Lei Federal nº 8.443/1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, bem como nas previsões da Constituição Federal ...