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A respeito das circunstâncias atenuantes e agravantes da sanção de multa prevista no Decreto nº 9.013/2017, numerar a 2ª...

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457941202055415
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fazenda Vilanova - RSDisciplina: Medicina VeterináriaTemas: Regulamentos e Legislação
A respeito das circunstâncias atenuantes e agravantes da sanção de multa prevista no Decreto nº 9.013/2017, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(1) Atenuante.
(2) Agravante.   

(_) A infração ter sido cometida acidentalmente.
(_) A infração ter consequência danosa para a saúde pública ou para o consumidor.
(_) A infração não afetar a qualidade do produto.
(_) A infração não acarretar vantagem econômica para o infrator.
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