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Quem pratica a conduta típica de “Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de pr...
Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, exercer uma tarefa de que está impedido por julgamento administrativo constitui crime de:
De acordo com o art. 327 do Código Penal, para os efeitos penais, considera-se funcionário público:
O crime de “Atentado contra a liberdade de associação” é definido no Código Penal pela conduta típica de:
Assinale a alternativa CORRETA, que corresponde à conduta típica do crime de tráfico de influência conforme dispõe o Código Penal:
Aquele que praticar a conduta típica de “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa”...
O selo público destina-se a autenticar os atos oficiais:
No caso do crime de furto, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar que se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furt...
Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, estão incluídos: ( ) Desacato; ( ) Tráfico de Influência; ( ) Usurpação de funçã...
Assinale a alternativa que corresponde ao tipo penal do crime de “exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado”: