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Os bens públicos, em princípio, são inalienáveis enquanto destinados ao uso comum do povo ou a fins administrativos específicos,
De acordo com a Constituição Federal, a respeito da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito...
O ato administrativo.
Sobre bens públicos, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que contempla somente órgãos da Administração Direta do Estado.
Com relação ao fornecimento residencial de água prestado pela Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resí- duos de Guaratinguetá – SAEG, é correto afi...
Exclusiva da própria Administração Pública, não podendo ser ordenada pelo Poder Judiciário, devendo estar fundada na oportunidade e conveniência. Com ...
Assinale a alternativa com o exemplo de entidade(s) criada(s) por meio da desconcentração.
Um servidor público de um Ministério Federal foi cedido para a Prefeitura Municipal de Caieiras. Assinale a alternativa que indica corretamente de qua...
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de...