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Julgue o próximo item, relativo à exclusão de crédito tributário.Co...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DETRAN-ES📚 Direito Tributário
#Extinção do Crédito Tributário#Obrigação Principal e Secundária#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais#Obrigação Fiscal#Isenção Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DETRAN-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Extinção do Crédito Tributário, Obrigação Principal e Secundária, Imposto Predial e Territorial Urbano, Impostos Municipais, Obrigação Fiscal, Isenção Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941202055554
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Obrigação Principal e Secundária | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Obrigação Fiscal | Isenção Fiscal
Julgue o próximo item, relativo à exclusão de crédito tributário.

Considere que certo município tenha concedido isenção do pagamento de IPTU a pessoas jurídicas que se instalassem nos limites de seu território, gerando emprego e aumentando o produto interno bruto da região. Nessa situação, a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito tenha sido excluído.
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