Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202055715A concessão de remissão total ou parcial do crédito tributário fundada em análise de custo-benefício que demonstra que s...1457941202055715Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Perdão Fiscal | Extinção do Crédito FiscalA concessão de remissão total ou parcial do crédito tributário fundada em análise de custo-benefício que demonstra que seu diminuto valor não justifica o prosseguimento de atividades de cobrança, tampouco o ajuizamento de execução fiscal,Adeverá considerar a situação econômica do sujeito passivo em cada caso concreto e a existência de erro inescusável do contribuinte.Bnão é possível, em razão do princípio da indisponibilidade dos bens públicos.Cé possível, desde que autorizada por lei e concedida pela autoridade administrativa competente em despacho fundamentado.Dé vedada, em razão do princípio da isonomia.Econstitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e deverá ser precedida de lei autorizativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200259167Direito TributárioAcerca da responsabilidade tributária, estabelece o Código Tributário Nacional que a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de ou...Questão 457941200301722Direito TributárioOs tributos são categoria de receita pública sujeita a regras específicas para sua cobrança. A respeito das taxas, é correto afirmar, com base na legi...Questão 457941200895330Direito TributárioExtingue(m) o crédito tributário:Questão 457941200966858Direito TributárioCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), de quaisquer bens ou direitos. No tocante...Questão 457941201009034Direito TributárioEm relação à vigência, aplicação, interpretação e integração da Legislação Tributária, dispõe o Código Tributário Nacional:Questão 457941201044289Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição tributária prescreve em:Questão 457941201129770Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação principal, quando, sem revestir a condição de contribuinte, tem sua obrigação...Questão 457941201519521Direito TributárioSobre o ISSQN (imposto sobre serviços municipal), é correto afirmar queQuestão 457941201724190Direito TributárioPossui imunidade específica, observadas as condições estabelecidas pela Constituição Federal, o imposto sobreQuestão 457941201843615Direito TributárioÉ correta a correlação entre o princípio jurídico da tributação e o dispositivo constitucional contida na alternativa: