A concessão de remissão total ou parcial do crédit...

Q: A concessão de remissão total ou parcial do crédito tributário fundada em análise de custo-benefício que demonstra que seu diminuto valor não justifica o prosseguimento de atividades de cobrança, tamp

A) deverá considerar a situação econômica do sujeito passivo em cada caso concreto e a existência de erro inescusável do contribuinte. | B) não é possível, em razão do princípio da indisponibilidade dos bens públicos. | C) é possível, desde que autorizada por lei e concedida pela autoridade administrativa competente em despacho fundamentado. | D) é vedada, em razão do princípio da isonomia. | E) constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e deverá ser precedida de lei autorizativa.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

A concessão de remissão total ou parcial do crédito tributário fundada em análise de custo-benefício que demonstra que seu diminuto valor não justifica o prosseguimento de atividades de cobrança, tampouco o ajuizamento de execução fiscal,

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