Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202055777Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes. Nenhum brasileiro nato será extraditado,...1457941202055777Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCom base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes. Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico internacional de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200290721Direito ConstitucionalO silêncio do chefe de Poder Executivo, no prazo de quinze dias de que dispõe para se manifestar sobre um projeto de lei, enseja sanção tácita, razão ...Questão 457941200444764Direito ConstitucionalA partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do p...Questão 457941200553123Direito ConstitucionalOs territórios federais são componentes da Federação.Questão 457941200658454Direito ConstitucionalAcerca do mandado de injunção, do mandado de segurança e dos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do ...Questão 457941200792070Direito ConstitucionalCom o advento da Constituição de 1988, Brasília deixou de ser a capital da República em favor do Distrito Federal, que passou a ter esse status.Questão 457941200833578Direito ConstitucionalO catálogo de direitos fundamentais na CF inclui, além dos direitos e garantias expressos em seu texto, outros que decorrem do regime e dos princípios...Questão 457941200987706Direito ConstitucionalNo que se refere às normas constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.De acordo com o princípio constitucional da...Questão 457941201342340Direito ConstitucionalAntônio foi eleito Senador da República para exercer o mandato durante o período de 2019 a 2026. Partindo dessa premissa, julgue o item que se segue.N...Questão 457941201850143Direito ConstitucionalAcerca da jurisprudência do STF relativa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada, assinale a opção correta.Questão 457941202008780Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, no que se refere ao Poder Judiciário. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crime...