O Art. 302 do Código de Processo Penal diz que: considera­se em flagrante delito quem: I ­ Está cometendo a infração pen...

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infraçõe...

Concluídos os debates, o Conselho de Sentença será questionado sobre matéria de fato e se o acusado deve ser absolvido. Os quesitos serão redigidos em...

Silvia conheceu Paulo por aplicativo de mensagem, logo após se encontrarem pessoalmente, já passaram a morar juntos em sua casa. Com o passar do tempo...

A Lei n.º 11340/2006, Lei Maria da Penha, assegura à mulher vitima de violência, que se sinta em risco à solicitação de Medidas Protetivas de Urgência...

Tendo em mente a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as alternativas e marque a incorreta.

Quanto à competência jurisdicional, assinale a alternativa incorreta:

Quanto ao processamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Nos crim...

A prisão preventiva poderá ser decretada quando houver prova da existência do crime e indicio suficiente de autoria nas seguintes ocasiões: I - como g...

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos ...

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acu...