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Sobre o Conselho Tutelar, analise as afirmativas a seguir. I. Segun...

📅 2021🏢 FGV🎯 TJ-RO📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FGV no concurso para TJ-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202055842
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Sobre o Conselho Tutelar, analise as afirmativas a seguir.

I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada licença-prêmio aos Conselheiros Tutelares.
II. Para candidatura a membro do Conselho Tutelar, é necessário residir próximo ou no próprio município do Conselho Tutelar.
III. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.

De acordo com o ECA, está correto o que se afirma em:
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