Segundo o Parecer nº 325/2014 - Registros escolares na
Educação Básica pelos estabelecimentos de ensino
integrantes do Sistema Estadual de Ensino, a transferência
escolar requer um cuidado especial para que seja
assegurada a continuidade dos estudos do aluno. Nesse
sentido, e também de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, a ênfase não se concentra somente
na “legalidade” do processo de transferência, mas,
principalmente: