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A sentença a ser proferida no processo de conhecimento de rito comum, de acordo com o regime jurídico do Código de Processo Civil de 2015, deve conter...
De acordo com o estrito regramento dado pelo Código de Processo Civil de 2015 à multa fixada no cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade ...
Em vista de se atingir o princípio da economia processual, admite-se, no procedimento das ações no Juizado Especial Cível,
Sobre a coisa julgada, assinale a alternativa correta.
No que concerne aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Matheus ajuizou ação contra seu Município, buscando reparação de danos morais alegando que seu nome foi equivocadamente inscrito no cadastro de inadim...
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à mudança de lei que rege prazos e formas recursais no curso de uma ação.
Há conflito de competência quando
Uma empresa que possui débitos inscritos em dívida ativa, porém com exigibilidade suspensa, solicitou certidão de regularidade fiscal e tributária par...
Acerca das nulidades processuais, assinale a alternativa correta.