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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para CRT-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Contabilidade: Teoria e Prática, especificamente sobre Regulamentação Contábil, Normas Fiscais Federais, Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), Contabilidade Tributária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item abaixo.
O tratamento jurídico diferenciado previsto no
Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte não se aplica à pessoa jurídica nem à pessoa
jurídica que participe do capital de outra pessoa
jurídica.