Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941202056131A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida em determinadas hipóteses, mediante o ajuizamento de açã...1457941202056131Ano: 2021Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de ContestaçãoA decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida em determinadas hipóteses, mediante o ajuizamento de ação rescisória. De acordo com o Código de Processo Civil, Anão é permitida, em ação rescisória, discussão sobre falsidade de prova.Ba decisão pode ser rescindida, em ação rescisória, por ter sido proferida por juiz impedido, suspeito ou absolutamente incompetente.Ca ação rescisória deve ter por objeto todos os capítulos da decisão, se esta possuir mais de um. Da ação rescisória pode ser proposta apenas por quem foi parte no processo no qual se proferiu a decisão que se pretende rescindir, ou pelo Ministério Público.Ea ação rescisória pode ser proposta pelo réu que, validamente citado, foi revel no processo no qual se proferiu a decisão que se pretende rescindir. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179207Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto aos recursos, é correto afirmar:Questão 457941200196179Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Há sentença com resolução de mérito quando estaQuestão 457941200314308Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em ação movida por Pedro contra José, este arguiu, em preliminar de contestação, sua ilegitimidade passiva, indicando Patrícia como sujeito passivo da...Questão 457941200620248Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere a seguinte situação hipotética: No processo “X”, o perito judicial prestou informações inverídicas que acabaram comprometendo a instrução pr...Questão 457941200631236Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito do processo de execução, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. No curso do processo de execução, o exequente po...Questão 457941200865080Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre petição inicial e julgamento liminar de improcedência, considere as seguintes afirmativas. I. Será julgado liminarmente improcedente o pedido qu...Questão 457941201562648Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com as regras do Código de Processo Civil sobre o cabimento da reclamação, a Lei n°13.256/2016 prevê queQuestão 457941201587068Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere as assertivas a seguir sobre a reconvenção. I. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa ...Questão 457941201630041Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o juizQuestão 457941201895312Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No cumprimento de sentença que impõe à Fazenda dever de pagar quantia certa,