Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202056172De acordo com a Lei nº 14.133/2021, salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poder...1457941202056172Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021De acordo com a Lei nº 14.133/2021, salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas, exceto:AComprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.BPermissão livre para a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada.CAdmissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.Dindicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048823Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, estão previstos os seguintes princípios da administração pública:Questão 457941200283171Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 5º da LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, qual a forma de constituição da sociedade de economia mista:Questão 457941200776486Direito AdministrativoO que o princípio da Legalidade estabelece sobre a atuação da Administração Pública:Questão 457941200926636Direito AdministrativoSobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta:Questão 457941200970373Direito AdministrativoSobre a responsabilidade civil da Administração Pública, é correto afirmar que:Questão 457941200973680Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o conceito de indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer out...Questão 457941201007089Direito AdministrativoEm consonância com a nova lei de licitações N° 14.133/2021, os contratos regidos por essa norma poderão sofrer algumas alterações, desde que tenha sua...Questão 457941201253803Direito AdministrativoEm que situação o Chefe do Poder Executivo pode inovar no ordenamento jurídico com um decreto autônomo:Questão 457941201344597Direito AdministrativoDe acordo com a nova lei de Licitações n° 14.133/21 em seu art. 28, evidencia as modalidades de licitação a serem aplicadas pelos gestores públicos. A...Questão 457941201734810Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 37, X da Constituição Federal, como deve ser feita a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos: