Acerca das empresas públicas e sociedades de econo...

Q: Acerca das empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa incorreta.

A) Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | B) Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta. | C) A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos administradores. | D) A exploração de atividade econômica pelo Estado não poderá ser exercida por meio de subsidiárias de empresa pública ou de sociedade de economia mista. | E) Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

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Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: DER-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Empresas Estatais

Acerca das empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa incorreta.

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