No âmbito da administração pública, a competência pode ser objeto d...

No que se refere à improbidade administrativa, julgue os seguintes itens.Aquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática...

Com relação à intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

Sendo a culpa exclusiva da vítima, não se configura a responsabilidade civil do Estado, que é objetiva e embasada na teoria do risco administrativo.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Segundo expressa previsão na Lei do Processo Administrativo, o ato administrativo que julga...

A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item. A emissão de atestado pela administração pública constitui exemplo de ato administrativo ...

Os serviços prestados por pessoas jurídicas em regime de concessão ou permissão, ainda que para satisfazer as necessidades coletivas, não são consider...