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Dentre as condutas que caracterizam ato de improbidade administrativa, da classe dos atos atentatórios aos princípios da Administração Pública (art. 1...
Em uma situação fática administrativo-funcional um determinado cargo público não está provido, isto é, está sem titular. Nessa hipótese, está configur...
Sobre a Lei n° 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:
Caso a Administração Pública municipal edite um ato administrativo de permissão de uso de determinada banca de jornal situada em uma determinada esqui...
Os princípios constitucionais considerados expressos, que se refletem em toda a administração pública direta e indireta e sobre todos aqueles que, de ...
Um acidente ocorreu quando um agente público dirigia um caminhão. O veículo, cuja propriedade é titularizada por um ente da administração direta, choc...
A respeito dos contratos administrativos, é correto afirmar que:
Em matéria de discricionariedade administrativa, é correto afirmar:
Dos entes abaixo, possuem a titularidade do serviço público apenas os(as):
Assinale a alternativa correta sobre servidores públicos.